Esta Política de Privacidade e Informações do Aplicativo é aplicável ao APP 3RISP, desenvolvido pela Coutinho Systems Consultoria e Sistemas Ltda e operado pelo 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (CNPJ: 45.565.256/0001-84). Nosso aplicativo valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometido em proteger as informações pessoais coletadas durante o uso do aplicativo.
Este aplicativo não representa, de forma alguma, uma entidade governamental. As informações exibidas são obtidas de fontes públicas oficiais, como o portal GeoSampa da Prefeitura de São Paulo (https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx (acesse dados abertos)). O aplicativo é independente e apenas organiza os dados para melhor visualização e consulta dos usuários.
No Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação, conforme estabelecido pelo Artigo 236 da Constituição Federal. A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, conhecida como Lei dos Cartórios, regulamenta esse dispositivo constitucional, dispondo sobre a organização e o funcionamento dos serviços notariais e de registro.Informações Coletadas
- Dados pessoais fornecidos pelo usuário, como nome, endereço de e-mail e número de telefone.
- Informações sobre o uso do aplicativo, incluindo preferências e interações com o aplicativo.
Uso de Informações
- Para fornecer e melhorar os serviços do aplicativo.
- Para personalizar a experiência do usuário.
- Para entrar em contato com o usuário em relação a atualizações ou informações relevantes sobre o aplicativo.
Uso de Dados Públicos
O APP 3RISP utiliza dados como informações de IPTU/número de contribuinte e CEP. Esses dados são públicos, acessíveis a qualquer pessoa sem restrições, e obtidos de fontes amplamente disponíveis ao público, como o portal GeoSampa da Prefeitura de São Paulo (https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx). O aplicativo é independente e apenas organiza os dados para melhor visualização e consulta dos usuários.
Funcionalidades do Aplicativo
- Busca de certidões por número de matrícula, IPTU/Contribuinte ou visualização em mapa.
- Pagamentos via PIX ou boleto bancário.
- Acompanhamento de notas devolutivas e histórico completo de prenotações.
- Notificações em tempo real sobre atualizações de status.
- Consulta de fila de atendimento e tempo médio de espera.
Compartilhamento de Informações
Não venderemos, alugaremos ou compartilharemos suas informações pessoais com terceiros, a menos que seja necessário para fornecer o serviço ou se exigido por lei.
Segurança de Dados
Adotamos medidas de segurança razoáveis e tecnologicamente avançadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado ou divulgação.
Controle de Informações Pessoais
Os usuários podem atualizar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento nas configurações do aplicativo.
Exclusão da Conta
A exclusão da conta poderá ser solicitada a qualquer momento, seguindo os seguintes passos:
- Clique no ícone perfil (minha conta).
- Clique no botão excluir conta.
- Confirme a exclusão.
Mudanças na Política de Privacidade
Reservamos o direito de alterar esta política a qualquer momento. Recomendamos que os usuários verifiquem periodicamente para garantir que compreendem nossas práticas atuais.
Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre nossa política de privacidade ou informações do aplicativo, entre em contato conosco através do e-mail: lgpd@3risp.com.br.
Esta política foi atualizada pela última vez em 28/11/2024.